O Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera deu entrada ontem em plenário ao Projeto de Lei nº 374/11, que institui a planta medicinal símbolo do Estado de Santa Catarina a Espinheira Santa, Maytenus Ilicifolia Mart.

Transformada na Lei Estadual nº 15674/11

Abaixo veja a justificativa para o referido projeto:

“A presente proposição tem o objetivo de instituir a Espinheira Santa como planta medicinal símbolo do Estado de Santa Catarina.

Além da Laelia Purpurata, flor símbolo de nosso estado (Lei nº 6.255/83), e a Imbúia, árvore símbolo (Lei nº 6.473/84), teremos – com a aprovação de Vossas Excelências – a Lei que instituirá a planta medicinal símbolo de SC, a exemplo do Rio Grande do Sul (Lei nº 11.858/2002), que instituiu a Marcela como planta medicinal símbolo.

A Associação Catarinense de Plantas Medicinais (ACPM), com o apoio de outras entidades e instituições, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Câmara Setorial de Plantas Medicinais e a Pastoral da Saúde, promoveu a VI Jornada Catarinense de Plantas Medicinais, em setembro de 2010, sediada na UFSC. Durante o evento, realizou-se uma ampla e participativa consulta através do voto, para se chegar ao nome da planta medicinal representativa de Santa Catarina. Ao final, realizada a contagem dos votos, a Espinheira Santa foi a indicada. Simbolicamente, os participantes da VI Jornada Catarinense de Plantas Medicinais plantaram uma muda de espinheira santa no solo da universidade que os acolhia.

A Espinheira Santa, cujo nome cientifico é Maytenus Ilicifolia Mart, pertence à família Celastraceae e também é conhecida popularmente em outros estados como: espinheira divina, espinho de deus, erva cancerosa, limãozinho, maiteno, marteno, pau José, salva-vidas, sombra de touro, cancorosa de sete espinhos, entre outros. É encontrada principalmente no Sul do Brasil, especialmente em matas ciliares, beiradas de matas de araucária e capões. Presente em todas as regiões de Santa Catarina, a planta é encontrada em abundância no Planalto e na mata Atlântica de altitude.

Segundo o pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Msc Antonio Amaury Silva Júnior, especialista em plantas medicinais, a Espinheira Santa é antidispéptica, antiulcerogênica, antiasmática, analgésica, diurética, cicatrizante, contraceptiva, antisséptica, antiespasmódica, adstringente, antitumoral, vulnerária, sialogoga, reguladora da fertilidade, emenagoga, febrífuga antiinflamatória, antiácida, laxativa, diurética fraca, desinfetante, carminativa, estomáquica, tônica e balsâmica, e é usada no tratamento contra gastrite crônica e úlceras pépticas. Suas folhas também são utilizadas com sucesso no tratamento de feridas, acnes, eczemas, ulcerações e herpes.

Assim, com a Lei que instituirá a planta medicinal símbolo do Estado de Santa Catarina, esperamos estimular a fitoterapia, prática médica reconhecida pelo Sistema Único de Saúde, incentivando a criação de hortas caseiras e comunitárias, incluindo a produção de mudas e distribuição das mesmas. Da mesma forma, além das iniciativas populares consolidadas em diversos municípios, a Lei fomentará a produção de plantas medicinais para o aproveitamento da indústria farmacêutica e, para isso, conta com o apoio da Pastoral da Saúde, de associações de produtores rurais, sindicatos e cooperativas e de pesquisadores da área.

Essas, portanto, são algumas das razões pelas quais apresentamos a presente proposição de interesse da sociedade catarinense, e por isso contamos com o apoio dos (as) ilustres Pares desta Casa Legislativa para a sua aprovação”.